TRF4 promove audiência pública com especialistas em segurança do trabalho


TRF4 promove audiência pública com especialistas em segurança do trabalho para discutir eficácia do uso de EPI para concessão ou não de tempo especial

Consoante noticiado no website do IBDP (instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) promoveu importante audiência pública visando esclarecer a discussão que envolve o uso de EPIs e o reconhecimento de atividade especial. Participaram da aludida audiência pública desembargadores e juízes federais do TRF4, bem como três especialistas em segurança do trabalho, três especialistas em Medicina do Trabalho e outros profissionais.

“Os especialistas foram questionados sobre o que poderia ser considerado prova suficiente de uso de EPI para afastar o reconhecimento de tempo especial no cômputo da aposentadoria. Embora tenham se manifestado individualmente, os profissionais foram unânimes em defender que o uso de EPI não é garantia de isenção do trabalhador a agentes nocivos. Eles falaram de uma cultura existente no país que dá pouco crédito a ações preventivas.

Conforme os engenheiros do CREA, o problema maior não está na qualidade dos equipamentos de proteção, mas na cultura do empregador e do empregado de que sua utilização não é tão necessária como determina a legislação. Para Burille, a falta de uso ou de treinamento para uso de EPI deixa o trabalhador diretamente exposto ao risco.

Como forma de fazer Justiça, todos os especialistas concordaram que deve ser exigido pelos julgadores dos pedidos de aposentadoria com tempo especial a confecção de laudo técnico de engenheiro ou médico do trabalho assinado com anotação de responsabilidade técnica. “Os laudos apresentados pelas empresas ainda são confusos, muitas vezes não identificando as condições de trabalho de forma adequada”, disse Burille.

A coordenadora de perícias médicas do INSS, Rosileide Soares, explicou que embora a Previdência Social exija que o trabalhador preencha os requisitos estipulados na legislação, como exposição a agente nocivo e tempo de permanência, muitos pedidos de concessão de tempo especial são negados pela autarquia pela má formulação dos laudos técnicos sobre a atividade exercida pelo segurado.

Por fim, também houve concordância de que o uso de EPI é apenas um atenuante e que dificilmente neutraliza totalmente os agentes nocivos, devendo ser visto como proteção complementar ou temporária. Para os especialistas, o Estado deveria investir maciçamente em proteção coletiva, atuando no ambiente de trabalho e não apenas no indivíduo. […]”.

Fonte: www.ibdp.org.br

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